Para que as políticas públicas se efetivem, um dos elementos fundamentais é o processo de aquisição na Administração Pública, possibilitando que aquilo que fora planejado para criar condições adequadas para o bem-estar social seja alcançado. Nesse sentido, o tema merece um olhar especial não só pelas áreas que operacionalizam as compras/contratações como também pela área de controle, considerando os riscos potenciais envolvidos nesse processo. Com a publicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (Brasil, 2021f), denominada de Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLCA), foram promovidas alterações nesse processo, aplicáveis nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, que abrangem todos os poderes executivo, legislativo e judiciário. Foram destacados neste módulo aspectos nucleares da NLLCA (governança e planejamento), que permeiam a lei e servem como balizadores para a compreensão de diferenças implementadas no processo de aquisição, mormente as formas de aquisição e modalidades de licitação, de acordo com a NLLCA.
UNIDADE 1 – PROCESSO DE AQUISIÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Metodologia
O curso é oferecido sob a forma de educação a distância, autoinstrucional, sendo mediado por material didático e por atividades de correção automatizada com feedback aos participantes do curso.
Recursos
Recurso interativo, imagens, recursos gráficos e o próprio texto.
Avaliação
A avaliação é contínua, realizada por meio de questionários pós-teste compostos por questões de múltipla escolha com quatro alternativas ao final do curso.
Geral:
Demonstrar ao cursista as diversas formas de contratualização realizadas dentro do SUS, desde a celebração de convênios e contratos com prestadores privados de serviços de saúde até os principais aspectos da contratualização interfederativa.
Específicos:
• Definir contratualização;
• Identificar as principais razões para o processo de contratualização no SUS;
• Identificar os instrumentos de contratualização no SUS entre entes públicos e privados;
• Caracterizar os instrumentos de contratualização; e
• Demonstrar a importância do processo de fiscalização na contratualização.
UNIDADE 1 - BREVE COMENTÁRIO A RESPEITO DA GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE
UNIDADE 2 - CONTRATUALIZAÇÃO NO SUS
UNIDADE 3 - FISCALIZAÇÃO NA SAÚDE
Metodologia
O curso é oferecido sob a forma de educação a distância, autoinstrucional, sendo mediado por material didático e por atividades de correção automatizada com feedback aos participantes do curso.
Recursos
Imagens, recursos gráficos e o próprio texto.
Avaliação
A avaliação será realizada por meio de questionário composto por questões de múltipla escolha com quatro alternativas ao final do módulo.
Neste módulo abordaremos uma temática muito presente no âmbito do SUS por meio das relações que se estabelecem entre entes públicos, assim como desses com entes privados na oferta e prestação de serviços de saúde. Considerando a complexidade do SUS, sua dimensão, assim como a necessidade de atendimento aos princípios que o regem, a contratualização está presente em todas as esferas de gestão e o conhecimento a respeito do tema contribuirá para a compreensão dessas relações cada vez mais dialógicas que permeiam o SUS, possibilitando uma análise crítica acerca do tema bastante presente nas ações de auditoria.
Objetivos Geral:
Apresentar em webinário conduzido pelo(a) orientador(a) as atividades do projeto de intervenção, que foi elaborado no módulo “Métodos científicos para desenvolvimento de projetos de intervenção”.
Específicos:
a) Elaborar apresentação no formato disponibilizado pelo(a) orientador(a) e disponível no módulo.
b) Apresentar o andamento das ações do projeto no webinário.
c) Postar a apresentação em formato PDF na plataforma.
Apresentação das atividades do projeto de intervenção que foram implementadas.
Objetivo Geral:
Realizar a orientação, acompanhamento e apresentação do TCC.
Específicos:
a) Disponibilizar a versão do TCC, no modelo preconizado pelo curso, no módulo para acompanhamento e orientações;
B) Elaborar apresentação no formato de template disponibilizado pelo(a) orientador(a) e disponível no módulo.
b) Apresentar o TCC em sessão remota previamente agendada com o orientador;
c) Postar a versão final do TCC e da apresentação após considerações do avaliador, em formato PDF, na plataforma.
Orientação, acompanhamento e apresentação do trabalho de conclusão de curso (TCC)