Aula 1: Decreto 7.508/2011

Após ler as Leis Orgânicas de Saúde você já está com mais propriedade para avaliar se a organização dos serviços está adequada, e principalmente, o que não atende ao preconizado e que merece sua total atenção.

Para atualizar você neste estudo, trazemos agora o Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta e revisa a Lei nº 8.080/90, dispondo, principalmente, sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Espera-se que com essa leitura, você consiga identificar as principais características em foco na organização das redes de atenção do SUS e na apresentação do Sistema em si, e se preparar para seguir em frente, pois essa é a última Unidade desse módulo, e agora, tendo aprimorado conceitos básicos da estrutura do Sistema e Política de Saúde Brasileira, você está apto a iniciar o estudo de ferramentas importantes para aprimorar e organizar o processo de trabalho em que está inserido.

Decreto 7.508/2011

Objetivo de aprendizagem: Atualizar o aluno acerca das mudanças na conformação da Legislação do SUS.