Na Unidade anterior você conheceu um pouco da história de criação do SUS e foi apresentado aos principais marcos legais para sua implementação do sistema desde 1988.

Agora, propomos a leitura da primeira lei redigida para regulamentar a criação do nosso sistema público de saúde – a Lei Orgânica de Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Como pode ser lido já em seu início, a Lei 8.080 traz as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, regulamentando as ações e serviços de saúde, públicos ou privados, em todo o território nacional. Essa leitura é imprescindível, e vai lhe surpreender ao apresentar a proposta ampla que o SUS propôs desde seu início, de um sistema para todos em uma sociedade, até então, de alguns. 

Ao final dessa leitura, esperamos que você tenha propriedade para relacionar o que aprendeu até aqui e vincular a importância da Atenção Básica à Saúde dentro desse sistema que vem para possibilitar saúde de qualidade para todos.

Lei Orgânica 8.080/90

 Objetivo de Aprendizagem: Aprofundar conhecimento sobre a principal Lei de implementação do SUS

Last modified: Monday, 16 May 2016, 3:30 PM