Introdução

A Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica concretizaram movimentos de questionamento do paradigma biomédico vigente no campo da saúde até meados da década de 1960. Dessa forma impulsionaram a construção de outras formas de compreensão de saúde e doença que negam a relação causa- efeito e a criação de padrões de saúde e de doença e, consequentemente a padronização de formas de cuidado. Isso atualmente encontra-se concretizado nos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) e especialmente nas Políticas da Atenção Básica e de Saúde mental.
Sendo que PNAB (2012) caracteriza atenção básica como um conjunto de ações individuais e coletivas, que tem a finalidade responder as necessidades e demandas de saúde da população, através de tecnologias de cuidado complexas e variadas. Isso implica na desconstrução de lógicas que orientam massivamente a atuação do profissional de saúde.
E a medida que a Política Nacional de Saúde Mental, apoiada pela Lei 10.216/02 busca a consolidação de um modelo de atenção à saúde mental e meio aberto e comunitário, torna-se dever ético a construção de outras formas de cuidado, na qual os usuários do SUS sejam cada vez mais protagonista, à medida que a finalidade do cuidado é responder as necessidades de saúde (BRASIL, 2001).
As intervenções em saúde mental devem promover novas possibilidades de modificar e qualificar as condições e modos de vida, orientando-se pela produção de vida e de saúde e não se restringindo à cura de doenças. Isso significa acreditar que a vida pode ter várias formas de ser percebida, experimentada e vivida. Para tanto, é necessário olhar o sujeito em suas múltiplas dimensões, com seus desejos, anseios, valores e escolhas.
Na Atenção Básica, o desenvolvimento de intervenções em saúde mental é construído no cotidiano dos encontros entre profissionais e usuários, em que ambos criam novas ferramentas e estratégias para compartilhar e construir juntos o cuidado em saúde. Os profissionais de Saúde realizam diariamente, por meio de intervenções e ações próprias do processo de trabalho das equipes, atitudes que possibilitam suporte emocional aos pacientes em situação de sofrimento
Para tanto, procura-se formular uma base de pensamento estruturante que se soma ao proposto pelo CAB 34 (BRASIL, 2013). Nesse novo paradigma o projeto de “felicidade” pode entrar como a utopia para a construção das ações de saúde mental. Propõe-se então, que ao invés da ação de saúde ter a finalidade de promover pessoas, comportamentos e territórios mais saudáveis, que essa ação sirva para a construção de projetos de vida e de comunidades mais felizes.
Como base, para estruturar esse novo modelo, utilizamos o paradigma da Felicidade Interna Bruta (FIB), proposta pelo governo do Butão.

  CURIOSIDADE

A iniciativa da FIB teve lugar no Butão, um país com 720 mil habitantes que fica no alto da Cordilheira do Himalaia. É um reino que trata a questão da felicidade por um ângulo ecológico, em que se consideram os atuais problemas ambientais evidenciados no planeta como um fenômeno direta e profundamente ligado ao estilo de vida hegemônico. Por essa lógica, sustenta-se que é preciso mudar a estrutura de relações sociais e econômicas a fim de preservar os recursos naturais para gerações futuras. A partir dessa visão, o Butão apresentou em 2011 uma proposta às Nações Unidas para que se promovesse no mundo a construção de um novo paradigma de desenvolvimento que não tivesse em vista o PIB, mas a FIB.

Os parâmetros da FIB se baseiam em nove domínios que são abordados aqui como norteadores à Estratégia de Saúde da Família (ESF), com vistas à promoção do cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica e a construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS). O projeto terapêutico é um plano de ação compartilhado composto por um conjunto de intervenções que seguem uma intencionalidade de cuidado integral. Neste projeto, tratar das doenças é importante, mas é apenas uma das ações que visam ao cuidado integral. Um Projeto Terapêutico Singular deve ser elaborado com o usuário, como processo dinâmico, devendo manter sempre no seu horizonte o caráter provisório dessa construção, uma vez que a própria relação entre o profissional e o usuário está em constante transformação. Embora o PTS possa ser utilizado como analisador qualitativo e apregoado para todos os usuários dos serviços estratégicos de Saúde Mental, como os CAPS, na Atenção Básica é importante estabelecer critérios de seleção dos casos que exigirão a construção de um PTS. Não é viável nem necessário elaborar um PTS para todas as pessoas atendidas em um serviço de Atenção Básica. Casos mais difíceis com maior gravidade e complexidade devem ser priorizados (BRASIL, 2007). Para isto devem considerar-se a extensão e/ou intensidade de problemas apresentados por uma pessoa, família, grupo ou coletivo, bem como avaliar quão diversas dimensões estão afetadas. Além disso, o PTS também pode ser sugerido nos casos que exigirem maior articulação da equipe e nas situações em que há necessidade de ativação de outras instâncias como os recursos comunitários e outros serviços de Saúde e instituições intersetoriais.

  Importante lembrar que a sigla ESF remete ao termo “Estratégia de Saúde da Família”, composta tanto pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) quanto pelas equipes de saúde da família. Ao longo dos textos e dos quadros são atribuídas ações à ESF, portanto, a todas as equipes da Estratégia.