Serviço de Vigilância em Saúde

Conceitos Básicos:

A vigilância epidemiológica é “um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde”.

Os profissionais nos serviços de saúde devem estar preparados para desencadear ações que possam prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta rápida para a saúde pública. Dessa forma é fundamental conhecer os marcos legais, o fluxo de informação e as atividades desenvolvidas na vigilância epidemiológica.

O marco regulatório das ações de vigilância epidemiológica está descrito na Portaria nº 1.378/2013, as quais são frequentemente atualizadas seguindo as recomendações do Regulamento Sanitário Internacional.

As doenças e os agravos de notificação compulsória no Brasil foram regulamentados a partir de 1975 e frequentes atualizações são realizadas para incluir outras doenças conhecidas, mas sem circulação, ou com circulação esporádica no território nacional. São exemplos de inclusão de novas doenças a vigilância da Febre de Chikungunya e a vigilância de óbitos relacionados a Dengue.

No Brasil, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública define quais as doenças e agravos devem ser notificadas imediatamente, quais são as doenças que devem ser notificadas compulsoriamente e qual a responsabilidade dos profissionais de saúde.

Fluxo de informação: onde você pode informar um caso suspeito? Quem realiza a investigação dos casos?

O sistema de vigilância epidemiológica no Brasil é organizado em uma rede de vigilância. Em todos os níveis de atenção de saúde existe uma unidade operacional de vigilância para receber a notificação, realizar a investigação de casos suspeitos, confirmar ou descartar os casos e acompanhar as coletividades ou indivíduos afetados.

A notificação é o ato de comunicação da suspeita de um caso, baseado na definição de caso estabelecida para uma determinada doença. A fim de desencadear o processo de investigação de doenças, o profissional de saúde deve:

- Suspeitar precocemente

- Notificar adequadamente

- Registrar oportunamente

A notificação deve descrever a situação incluindo o tempo, a pessoa e o lugar. Isto é, há quanto tempo está ocorrendo o evento, onde está acontecendo, quantas pessoas estão sendo atingidas. A ficha de notificação de zika disponibilizada pelo Ministério da Saúde pode ser acessada neste link. Estas informações irão subsidiar as ações de atenção à saúde e a descrição de novas doenças.

Os casos suspeitos notificados serão informados por profissionais de saúde, laboratórios ou serviços de saúde e até mesmo por imprensa ou cidadãos comuns. Os Serviços de Vigilância Epidemiológica, irão proceder a investigação a fim de confirmar ou descartar estes casos.

É importante relembrar alguns conceitos:

- notificação compulsória: é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada por todos profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Todo caso suspeito de zika deve ser notificado.

- notificação compulsória imediata (NCI): é a notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Todo óbito por zika, suspeito ou confirmado deve ser notificado em até 24 horas. Além disso, todo óbito suspeito deve desencadear uma investigação detalhada para detectar as causas e permitir a adoção de medidas necessárias para evitar novas mortes pela doença.

O instrumento de acompanhamento e investigação das gestantes com exantema é o Registro de Eventos de Saúde Pública (RESP – Microcefalias), encontrado neste link, sendo assim, além da inclusão no Sinan NET, as gestantes deverão ser notificadas também no RESP, para detalhamento das informações

O registro dos casos suspeitos de manifestação neurológica com história prévia de infecção viral, deve ser realizado na planilha de monitoramento padronizada, conforme protocolo já divulgado e disponível na Unidade 4.

Em relação à investigação e confirmação dos casos, fica estabelecida a necessidade de realização de exames para confirmação laboratorial para 100% das gestantes com exantema, formas graves/manifestações neurológicas, crianças com microcefalia e 100% dos óbitos suspeitos de zika. Os primeiros casos autóctones deverão ser confirmados por laboratório e os demais por critério clínico epidemiológico.

Para conhecer os critérios de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo vírus Zika acesse a unidade 4 clicando aqui.

Como é o fluxo de notificação e investigação de casos?

O profissional de saúde da Atenção Básica deve notificar que constam na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A Estratégia de Saúde da Família é a porta de entrada do sistema de vigilância, e onde será possível detectar casos, realizar a suspeita oportunamente e desencadear todas as ações de vigilância em saúde.

As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) dispõem de estrutura e fluxos para receber as notificações de emergências epidemiológicas.

O profissional deve comunicar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em até, no máximo, 24 horas. Caso a SMS ou Secretaria Estadual de Saúde (SES) não disponha de estrutura para receber as notificações de emergências epidemiológicas, o profissional pode ligar gratuitamente para o Disque Notifica (0800-644-6645), que é um serviço de atendimento telefônico destinado aos profissionais de saúde.

O atendimento funciona ininterruptamente. Esta notificação também poderá ser feita por meio do correio eletrônico (e-mail) do CIEVS nacional, o E-notifica (notifica@saude.gov.br).

Quando um caso suspeito é identificado em uma unidade hospitalar o profissional deve se reportar a uma unidade operacional responsável pelo desenvolvimento das atividades de vigilância epidemiológica no ambiente hospitalar, podem ser denominadas de Núcleos Hospitalares de Epidemiologia ou Setor de Vigilância em Saúde (Hospitais Universitários vinculados a Ebserh). Em unidades hospitalares que não houver unidades operacionais, o Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH) poderá ser responsável por estas atividades. Estas atribuições são instituídas pela Portaria Nº 2.254, de 5 de agosto de 2010.

A detecção de casos de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika, somente foi possível através da ação de notificação, evidenciando assim, a importância do registro dos agravos à saúde, principalmente de eventos inesperados.